Termos de Uso

1. Objeto

Os presentes Termos de Uso regem a utilização da plataforma Ticket Boat, plataforma oficial de inscrições para o evento Volta à Ilha de Va'a, 7ª Edição, realizado em 16 e 17 de Maio de 2026 em Porto Belo, SC - Brasil.

A plataforma permite a inscrição em competições de va'a e esportes aquáticos, realização de pagamentos e gestão de inscrições dos participantes.

2. Condições de Uso

O usuário declara ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado por responsável legal ao utilizar a plataforma. O uso deve ser feito de forma lícita, sem violar direitos de terceiros ou legislação aplicável.

O usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados informados. Informações falsas ou desatualizadas podem resultar no cancelamento da inscrição sem direito a reembolso.

É vedado o uso da plataforma para fins ilícitos, disseminação de vírus, tentativas de acesso não autorizado ou qualquer conduta que prejudique o funcionamento do serviço.

3. Cadastro e Conta

O cadastro pode ser realizado antes ou durante o processo de inscrição. Os dados de acesso (e-mail e senha) são de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve mantê-los em sigilo.

O usuário deve notificar imediatamente a Ticket Boat em caso de uso não autorizado de sua conta. A plataforma não se responsabiliza por danos decorrentes de falha na guarda da senha.

4. Inscrições e Pagamentos

As inscrições são realizadas exclusivamente através do site oficial. O valor varia conforme o lote vigente na data da compra. Inscrições adicionais na mesma prova têm valor diferenciado.

Cupons de desconto podem ser aplicados quando disponíveis, sujeitos às condições específicas de cada campanha. O pagamento é processado de forma segura através do Stripe; dados de cartão de crédito não são armazenados pela plataforma.

A inscrição só é confirmada após a confirmação do pagamento pelo processador. O participante receberá e-mail de confirmação com os detalhes da inscrição.

5. Cancelamento e Reembolso

Não haverá devolução do valor pago em caso de desistência do participante ou desqualificação por violação das regras do evento. Em casos excepcionais, a organização poderá avaliar pedidos de reembolso conforme a legislação consumerista aplicável.

Em caso de cancelamento do evento por força maior, a organização comunicará os participantes e divulgará a política de reembolso aplicável.

6. Termo de Responsabilidade Esportiva

Ao realizar a inscrição, o participante declara aceitar o Termo de Responsabilidade e Assunção de Riscos, que inclui: estar em condições físicas e de saúde para participar; ciência dos riscos inerentes à prática de canoagem e esportes aquáticos; autorização para uso de imagem e voz; e isenção da organização, patrocinadores e voluntários de responsabilidade por danos decorrentes da participação.

O termo completo é exibido durante o processo de inscrição e deve ser lido e aceito antes de prosseguir. A aceitação constitui declaração vinculante do participante.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo marcas, logotipos, textos, imagens e layouts, é de propriedade da Ticket Boat ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

A Ticket Boat envidará esforços para manter a plataforma disponível e segura. Não se responsabiliza por interrupções temporárias, falhas de terceiros (processadores de pagamento, provedores de infraestrutura) ou eventos fora de seu controle.

Nos limites permitidos pela lei, a responsabilidade da Ticket Boat está limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário na inscrição em questão. Danos decorrentes da participação em atividades esportivas estão cobertos pelo Termo de Responsabilidade aceito na inscrição.

9. Alterações

A Ticket Boat reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações substantivas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O usuário, na qualidade de consumidor, poderá optar pelo foro de seu domicílio para dirimir litígios, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o foro da comarca de Porto Belo, Estado de Santa Catarina, para qualquer ação ou procedimento em que a Ticket Boat figure como autora ou rés.

Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: viportobelo@gmail.com